INSCRIÇÃO ON LINE

 

Prezado(a) Senhor(a),

 

A CONSAE realizará, em São Paulo/SP, no Novotel São Paulo Jaraguá Conventions, nos dias 09, 10 e 11 de fevereiro de 2022, o 24º Curso sobre Processo de Expedição e Registro de Certificados e Diplomas das Instituições de Ensino Superior.

 

A partir do ano de 2018, o MEC desenvolveu diversas ações para controle de expedição e registro de certificados e diplomas, bem como de emissão de históricos escolares finais de Instituições de Ensino Superior, manifestadas pela edição dos seguintes atos regulatórios:

 

  • Portaria MEC nº 330, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino;

·       Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino;

·       Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino;

·       Nota Técnica nº 13/2019/SESU/MEC, que regulamentou especificidades técnicas do processo de emissão e registro de diploma digital;

·       Instrução Normativa SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação técnica para a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

·       Instrução Normativa SESU nº 1, de 19 de julho de 2021, que aprova a versão 1.02 do Anexo I da Instrução Normativa - IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020 e dá outras providências;

·       Portaria MEC nº 117, de 26 de fevereiro de 2021, que altera a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, para ampliar o prazo para a implementação do diploma digital pelas instituições de ensino superior integrantes do sistema federal de ensino.

O Curso apresentará as normas em vigor para a expedição e registro de diplomas, bem como modelos elaborados pela CONSAE para atendimento dos Anexos à Portaria nº 1.095, de 2018, incluindo modelos de certificados e históricos escolares.

 

O Diretor de Negócios e Tecnologia da CONSAE, Tiago Muriel, terá participação especial para tratar de Diploma Digital.

 

PÚBLICO ALVO

 

§  Responsáveis e profissionais do setor de elaboração, expedição e registro de diplomas de universidades, centros universitários, institutos federais e Sistema S;

§  Responsáveis e profissionais do setor de elaboração e expedição de diplomas de instituições isoladas de ensino superior;

§  Responsáveis e profissionais do setor de registro de diplomas de instituições de ensino superior registradoras;

§  Responsáveis e profissionais dos departamentos de tecnologia da informação de instituições de ensino superior; e

§  Profissionais de outros setores envolvidos com o assunto.

 


OBJETIVOS

 

§  Avaliar o impacto de novas normas para expedição e registro de diplomas e certificados;

§  Levantar os problemas centrais existentes no setor de expedição e registro de diplomas e certificados;

§  Permitir aos participantes conhecer e comparar modelos adotados por universidades públicas e privadas, centros universitários, institutos federais e faculdades;

§  Propor às instâncias administrativas das IES possibilidades diversas de atendimento às normas estabelecidas para a expedição e registro de diplomas e certificados.

 

Na educação superior, tão importante quanto a oferta de um ensino de qualidade, de uma infraestrutura adequada, de um corpo docente capacitado e de uma coordenação competente, é a qualidade de seus controles e registros, que permitirão às Instituições alcançarem um alto nível de segurança e eficiência nas atividades desempenhadas e nas informações prestadas à comunidade acadêmica e aos órgãos oficiais de avaliação e controle.

 

Preparado pela Equipe da CONSAE, sob coordenação da Prof.ª Abigail França Ribeiro, o 24º Curso sobre Processo de Expedição e Registro de Certificados e Diplomas das Instituições de Ensino Superior está estruturado para permitir ampla troca de informações entre os participantes e entre esses e os palestrantes.

 

 

METODOLOGIA

 

O Curso está organizado em torno de três eixos: legislação e jurisprudência; relatos e análise de modelos; e mudanças necessárias e como realizá-las. Parte da carga horária será destinada à discussão de problemas inspirados em fatos da realidade, na busca de formas de encaminhamento e de soluções que respondam às necessidades reais dos participantes.

 

Pretende-se que, ao final do Curso, os participantes tenham “validado” um conjunto de modelos e sugestões que possam constituir um referencial a ser encaminhado para apreciação dos órgãos superiores de sua instituição de ensino e, se aprovado, adotado como regulamentação para os procedimentos relacionados ao processo de expedição e registro de diplomas e certificados.

 

O curso é promovido e realizado pela CONSAE - Consultoria em Assuntos Educacionais, na modalidade presencial, no Novotel São Paulo Jaraguá Conventions – São Paulo/SP.  A carga horária é de 21 horas, distribuídas das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas dos dias 09, 10 e 11 de fevereiro de 2022. 

 

 

PROGRAMA 
  
1. A legislação aplicável (com destaque para a Portaria nº 1.095/2018). Jurisprudência.

2. Elaboração de processos para encaminhamento ao registro e procedimentos de registro de diplomas e certificados

·        Reconhecimento e renovação de reconhecimento

·        Colação de Grau

·        Histórico Escolar

·        Diploma

·        Apostilamento

·        Segunda Via

·        Certificados

·        Modelos (com destaque para a Portaria nº 1.095/2018)

3. Revalidação de diplomas de graduação expedidos no estrangeiro

4. Reconhecimento de diplomas de pós-graduação expedidos no estrangeiro

5. Documentação. Arquivamento. Guarda

6. Sistemas Informatizados. Digitalização. Certificação Digital

 


INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

O 24º Curso sobre Processo de Expedição e Registro de Certificados e Diplomas das Instituições de Ensino Superior será realizado no centro de convenções do Hotel Novotel São Paulo Jaraguá Conventions – R. Martins Fontes, 71 – Centro – São Paulo/SP.

 

As reservas de hospedagem deverão ser feitas diretamente com o hotel pelo telefone (11) 2802-7000. Mais informações sobre o Hotel poderão ser obtidas pelo endereço eletrônico https://all.accor.com/hotel/6224/index.pt-br.shtml.  

 

O valor bruto da inscrição por participante, incluindo as apostilas básicas, almoços e coffee breaks é de R$3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais). O pagamento da inscrição deverá ser feito por meio de depósito, empenho ou boleto bancário no Banco Itaú S/A, Agência 0590, Conta Corrente 65.465-3 em nome da CONSAE – Consultoria em Assuntos Educacionais Simples Ltda., CNPJ 19.234.285/0001-53, descontando-se do valor total da inscrição:

 

- INSTITUIÇÕES PRIVADAS EM GERAL: deverá ser retido pela instituição 6,15%, referente ao PIS (0,65%), COFINS (3%), CSLL (1%) E IRRF (1,5%).

 

- INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS: deverá ser retido pela instituição 9,45%, referente ao PIS (0,65%), COFINS (3%), CSLL (1%) E IRRF (4,8%). Lembrando que o empenho deverá ser encaminhado com o valor bruto, R$3.750,00, tendo em vista que a Instituição Federal deverá receber da União o valor integral para que possa repassar à CONSAE o valor líquido e realizar as retenções obrigatórias.

 

- DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS: deverá ser retido pela instituição 6,15%, referente ao PIS (0,65%), COFINS (3%), CSLL (1%) E IRRF (1,5%). Lembrando que o empenho deverá ser encaminhado com o valor bruto, R$3.750,00, tendo em vista que a Instituição deverá receber do órgão competente o valor integral para que possa repassar à CONSAE o valor líquido e realizar as retenções obrigatórias. 

 

Os interessados em descontos e parcelamentos podem fazer contato diretamente com Carolina Cardoso, através do e-mail carolina@consae.com.br e do telefone (31) 3494 3011 para informações.

 

AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEVERÃO FAZER CONTATO DIRETAMENTE COM CAROLINA CARDOSO, ATRAVÉS DO E-MAIL CAROLINA@CONSAE.COM.BR E DO TELEFONE (31) 3494 3011 PARA INFORMAÇÕES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.

 

É IMPRESCINDÍVEL O ENVIO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO CASO REALIZADO POR MEIO DE DEPÓSITO, TRANSFERÊNCIA E DEMAIS OPERAÇÕES BANCÁRIAS. NÃO SERÃO ACEITAS RETENÇÕES E DEMAIS DEDUÇÕES NÃO PREVISTAS ACIMA. 

 

As inscrições serão efetivadas mediante o preenchimento do formulário próprio, clicando na indicação INSCRIÇÃO ON LINE deste comunicado. Não estarão inscritos os participantes que enviarem o formulário de inscrição sem o comprovante de depósito ou pagamento do boleto bancário e que não receberem a confirmação da mesma pela CONSAE. Se necessário, comprovantes de pagamento devem ser encaminhados pelo e-mail: cursos@consae.com.br. Quaisquer dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (31) 3494 3011.

Toda correspondência relativa ao Curso deverá ser enviada para CONSAE – Consultoria em Assuntos Educacionais, Rua Rodrigo Osório de Andrade, 455 – Planalto – Belo Horizonte/MG – CEP: 31720-570.

 

No valor da inscrição estão incluídos material, almoços, coffee breaks e certificado. Não estão incluídas despesas com transporte, hospedagem, estacionamento e outras, que correm à conta do participante.

 

A CONSAE reserva-se o direito de encerrar as inscrições, completadas as vagas, e de indeferir eventuais inscrições que não atendam aos pré-requisitos necessários, contidos no presente informe.

 

Cancelamentos de inscrições são aceitos até 72 horas antes da data de início do evento.

 

Teremos grande prazer em recebê-lo(a).

 

Cordialmente,

Carolina Cardoso

Diretoria Administrativa-Financeira

 

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