INSCRIÇÃO ON-LINE

 

Prezado(a) Senhor(a),

 

A CONSAE – Consultoria em Assuntos Educacionais realizará o 4º Curso sobre Processo de Expedição e Registro de Certificados e Diplomas das Instituições de Ensino Superior, na modalidade EAD.

 

No ano de 2018 o MEC desenvolveu diversas ações para controle de expedição e registro de certificados e diplomas, bem como de emissão de históricos escolares finais, de Instituições de Ensino Superior, manifestadas pela edição dos seguintes atos regulatórios:

 

  • Portaria MEC nº 330, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino;

·       Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.

No ano de 2019, editou a Portaria MEC nº 554, de 11 de março, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

                                                          

O Curso apresentará as normas em vigor para o registro de diplomas, bem como modelos elaborados pela CONSAE para atendimento a esses documentos legais.

 

Ainda que as mudanças na legislação sejam do conhecimento daqueles que são responsáveis pela elaboração e registro de diplomas e certificados, esses atores estão, cada dia mais, tendo que responder a novas demandas, desdobramentos administrativos das mudanças ocorridas na esfera acadêmica dos cursos. Essas alterações não levam em consideração os impactos que produzem nos setores responsáveis pelo registro dos fatos da vida escolar e na emissão de seus títulos. Na prática cotidiana das IES os setores de controle acadêmico e de elaboração e registro de diplomas passam a ter que responder às novas situações sem a existência de regulamentação clara, o que gera muita perplexidade e confusão, além de respostas diversas para questões semelhantes.

 

Neste Curso pretende-se discutir e analisar os principais problemas enfrentados pelas instituições nessa área e, também, propor medidas de cunho administrativo/normativo que permitam aos setores de acompanhamento, controle e registro da vida escolar do aluno, bem como daqueles voltados para a elaboração e registro de diplomas e certificados, adequar-se para atender às nova exigências normativas para o ensino superior.

 

 

PÚBLICO ALVO

 

§  Responsáveis e funcionários do setor de elaboração, expedição e registro de diplomas de universidades, centros universitários, institutos federais e Sistema S;

§  Responsáveis e funcionários do setor de elaboração e expedição de diplomas de instituições isoladas de ensino superior;

§  Responsáveis e funcionários do setor de registro de diplomas de instituições de ensino superior registradoras; e

§  Funcionários de outros setores envolvidos com o assunto.

 

 

OBJETIVOS

 

§  Avaliar o impacto de novas normas para o ensino superior nos setores responsáveis pelo registro acadêmico e pela elaboração e registro de diplomas e certificados;

§  Levantar os problemas centrais existentes no setor de elaboração e registro de diplomas e certificados;

§  Conhecer e comparar modelos adotados por universidades públicas (que tradicionalmente realizavam o registro de diplomas), de universidades privadas, de centros universitários, de institutos federais e de IES do Sistema S (que já realizam o registro de diplomas) com aqueles adotados pelas IES em que trabalham, inclusive das não universitárias;

§  Propor às instâncias administrativas das IES sugestões de normas que visem facilitar e aperfeiçoar o trabalho de acompanhamento e registro da vida escolar do aluno e do registro de diplomas e certificados.

 

Na educação superior, tão importante quanto a oferta de um ensino de qualidade, de uma infraestrutura adequada, de um corpo docente capacitado e de uma coordenação competente, é a qualidade de seus controles e registros, que permitirão às Instituições alcançarem um alto nível de segurança e eficiência nas atividades desempenhadas e nas informações prestadas à comunidade acadêmica e aos órgãos oficiais de avaliação e controle.

 

Preparado pela Equipe da CONSAE, sob coordenação da Prof.ª Abigail França Ribeiro, o 4º Curso sobre Processo de Expedição e Registro de Certificados e Diplomas das Instituições de Ensino Superior, na modalidade EAD, está estruturado para permitir ampla troca de informações entre os participantes e entre esses e a palestrante.

 

 

PROGRAMA

 

1. A legislação aplicável. Jurisprudência (com destaque para as Portarias nº 1.095, de 2018, e nº 554, de 2019)

2. Elaboração de processos para encaminhamento ao registro e procedimentos de registro de diplomas e certificados

·        Reconhecimento e renovação de reconhecimento

·        Colação de Grau       

·        Histórico Escolar

·        Diploma

·        Apostilamento

·        Segunda Via

·        Certificados

·        Modelos (com destaque para a Portaria nº 1.095, de 2018)

3. Revalidação de diplomas de graduação expedidos no estrangeiro

4. Reconhecimento de diplomas de pós-graduação expedidos no estrangeiro

5. Documentação. Arquivamento. Guarda

6. Sistemas Informatizados. Digitalização. Certificação Digital.

 

 

METODOLOGIA E CARGA HORÁRIA

 

O Curso está organizado em torno de três eixos: legislação e jurisprudência; relatos e análise de modelos; e mudanças necessárias e como realizá-las. Parte da carga horária será destinada à discussão de problemas inspirados em fatos da realidade, na busca de formas de encaminhamento e de soluções que respondam às necessidades reais dos participantes.

 

Pretende-se que, ao final do Curso, os participantes tenham “validado” um conjunto de modelos e sugestões que possam constituir um referencial a ser encaminhado para apreciação dos órgãos superiores de sua instituição de ensino e, se aprovado, adotado como regulamentação para os procedimentos relacionados à elaboração do processo de expedição e de registro de diplomas e certificados.

 

O curso é promovido e realizado pela CONSAE - Consultoria em Assuntos Educacionais, na modalidade EAD, tendo seu início estabelecido para o dia 12 de julho de 2019, quando os participantes inscritos receberão orientação da tutoria. O término está previsto para o dia 19 de julho de 2019.

 

A carga horária é de 30 horas, que estão distribuídas ao longo do curso, da seguinte forma:

 

§  Encontros virtuais, para apresentação do programa e discussão das dúvidas dos participantes.

 

Os encontros virtuais serão realizados pela nossa plataforma eletrônica de aprendizagem, totalizando 10 horas.

 

As 20 horas restantes serão destinadas a estudos individuais e leitura de material, disponível para os participantes em nosso AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

O valor bruto da inscrição por participante, incluindo material completo e certificado é de R$3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).

 

O pagamento da inscrição deverá ser feito por meio de depósito, empenho ou boleto bancário no Banco Itaú S/A, Agência 0590, Conta Corrente 65.465-3 em nome da CONSAE – Consultoria em Assuntos Educacionais Simples Ltda., CNPJ 19 234 285/0001-53, descontando-se do valor total da inscrição:

 

- INSTITUIÇÕES PRIVADAS EM GERAL: deverá ser retido pela instituição 6,15%, referente ao PIS (0,65%), COFINS (3%), CSLL (1%) E IRRF (1,5%).

 

- INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS: deverá ser retido pela instituição 9,45%, referente ao PIS (0,65%), COFINS (3%), CSLL (1%) E IRRF (4,8%). Lembrando que o empenho deverá ser encaminhado com o valor bruto, R$3.750,00, tendo em vista que a Instituição Federal deverá receber da União o valor integral para que possa repassar à CONSAE o valor líquido e realizar as retenções obrigatórias.

 

- DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS: deverá ser retido pela instituição 6,15%, referente ao PIS (0,65%), COFINS (3%), CSLL (1%) E IRRF (1,5%). Lembrando que o empenho deverá ser encaminhado com o valor bruto, R$3.750,00, tendo em vista que a Instituição deverá receber do órgão competente o valor integral para que possa repassar à CONSAE o valor líquido e realizar as retenções obrigatórias.

 

É IMPRESCINDÍVEL O ENVIO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO CASO REALIZADO POR MEIO DE DEPÓSITO, TRANSFERÊNCIA E DEMAIS OPERAÇÕES BANCÁRIAS. NÃO SERÃO ACEITAS RETENÇÕES E DEMAIS DEDUÇÕES NÃO PREVISTAS ACIMA.

 

As inscrições serão efetivadas mediante o preenchimento do formulário próprio e devem ser encaminhadas juntamente com o comprovante de pagamento pelo e-mail: cursos@consae.com.br. Podem ser feitas ainda pela Internet, em nosso site, ou Correios, via SEDEX ou registrado simples. Não estarão inscritos os participantes que enviarem o formulário de inscrição sem o comprovante de depósito ou pagamento do boleto bancário e que não receberem a confirmação da mesma pela CONSAE.

 

Toda correspondência relativa ao Curso deverá ser enviada para CONSAE – Consultoria em Assuntos Educacionais, Rua Rodrigo Osório de Andrade, 455 – Planalto – Belo Horizonte/MG – CEP: 31720-570.

 

No valor da inscrição estão incluídos material completo e certificado.

 

A CONSAE reserva-se o direito de encerrar as inscrições, completadas as vagas, e de indeferir eventuais inscrições que não atendam aos pré-requisitos necessários, contidos no presente informe.

 

Cancelamentos de inscrições são aceitos até 72 horas antes da data de início do evento, executando-se as cobranças devidas para cancelamentos não efetivados nesse prazo.

 

Teremos grande prazer em recebê-lo(a).

 

Cordialmente,

 

Tiago Muriel

Departamento de Cursos

 

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